POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 20/08/2026

Artigo 1.º

(Responsável pelo tratamento)

  1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é Texugo 3D – Inovação e Consultoria, Unipessoal Lda, NIF/NIPC 518474747, com sede em Inopol – Campus Politécnico de Coimbra-Av. Mário Silva, S/N, 3045-601 Coimbra, contactável através de info@texugo3d.pt e .
  2. Quando tenha sido designado encarregado da proteção de dados, este pode ser contactado através de .
  3. A presente Política explica como são tratados os dados pessoais dos utilizadores, clientes, participantes, subscritores e demais pessoas que interajam com o website.

Artigo 2.º

(Âmbito e articulação com outros documentos)

  1. Esta Política aplica-se aos tratamentos realizados através do website, loja online, formulários, inscrições, newsletter, apoio ao cliente, ferramentas analíticas, mapas, vídeos incorporados e serviços de terceiros integrados.
  2. A contratação online é regulada pelos Termos e Condições e a utilização de cookies pela Política de Cookies.
  3. Os websites ou serviços de terceiros acessíveis por ligação externa possuem políticas próprias, que devem ser consultadas pelo titular dos dados.

Artigo 3.º

(Princípios do tratamento)

  1. Os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e legítimas, limitando-se ao necessário e sendo conservados apenas pelo período adequado.
  2. São adotadas medidas razoáveis para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade e segurança dos dados e demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis.

Artigo 4.º

(Dados pessoais tratados)

  1. Consoante a interação, podem ser tratados:
  2. a) Dados de identificação e contacto, como nome, endereço, correio eletrónico e telefone;
  3. b) Dados de faturação e transação, incluindo NIF, morada de faturação, produtos adquiridos, valores, datas e estado de pagamento;
  4. c) Dados de entrega, quando sejam comercializados bens físicos;
  5. d) Dados de inscrição e participação em formação, incluindo função, entidade, pré-requisitos, assiduidade, avaliação e informação necessária à certificação;
  6. e) Conteúdo de pedidos de contacto, propostas, reclamações e comunicações;
  7. f) Preferências de newsletter e registos de consentimento ou oposição;
  8. g) Dados técnicos e de utilização, como endereço IP, identificadores, dispositivo, navegador, páginas visitadas, origem do acesso e eventos de utilização, quando legalmente permitido;
  9. h) Dados associados a mapas, vídeos, ferramentas analíticas, sistemas de segurança, pagamentos e outros serviços de terceiros;
  10. i) Imagem ou voz, apenas quando exista fundamento jurídico específico e informação adequada.
  11. Não devem ser enviados dados de categorias especiais, dados de saúde ou informação confidencial não solicitada através de formulários gerais. Caso sejam necessários para uma finalidade concreta, será prestada informação específica e adotadas as garantias adequadas.

Artigo 5.º

(Origem dos dados)

  1. Os dados são obtidos diretamente do titular quando preenche formulários, realiza encomendas, se inscreve em formação, subscreve a newsletter, comunica com o Titular do Website ou utiliza funcionalidades que dependam do seu consentimento.
  2. Podem ainda ser recebidos de entidades empregadoras ou organizadoras que inscrevam participantes, parceiros, prestadores de pagamento, plataformas de formação ou outros terceiros legitimados, devendo estes assegurar a licitude da comunicação e a informação do titular quando lhes competir.
  3. Os dados técnicos podem ser recolhidos automaticamente através de registos de servidor, cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies.

Artigo 6.º

(Finalidades e fundamentos de licitude)

  1. Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades e fundamentos:
  2. a) Responder a contactos, pedidos de informação e propostas: diligências pré-contratuais, execução de contrato ou interesse legítimo em gerir comunicações profissionais;
  3. b) Processar encomendas, pagamentos, entregas, faturação e apoio: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais;
  4. c) Gerir inscrições, participação, avaliação e certificação em formação: diligências pré-contratuais, execução do contrato e cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
  5. d) Gerir reclamações, garantias, devoluções e litígios: execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo na defesa de direitos;
  6. e) Enviar newsletters e comunicações promocionais: consentimento prévio ou, nos casos legalmente admitidos, utilização de contactos de clientes para produtos ou serviços próprios análogos, com possibilidade de oposição;
  7. f) Realizar análises de audiência e desempenho: consentimento para cookies ou tecnologias analíticas não necessárias;
  8. g) Apresentar mapas, vídeos incorporados, conteúdos sociais e outras funcionalidades de terceiros: consentimento quando a ativação implique armazenamento, acesso ao equipamento ou transmissão não estritamente necessária;
  9. h) Prevenir fraude, abusos e incidentes de segurança: interesse legítimo em proteger o website, utilizadores e operações, e cumprimento de obrigações legais;
  10. i) Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, regulatórias, judiciais e administrativas: cumprimento de obrigação legal;
  11. j) Melhorar serviços e processos com base em informação agregada ou minimizada: interesse legítimo, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
  12. Quando o tratamento se baseia no consentimento, a recusa não impede o acesso a funcionalidades que não dependam desse tratamento, salvo quando os dados sejam objetivamente necessários à funcionalidade solicitada.
  13. O consentimento para uma finalidade não será utilizado como fundamento para finalidades diferentes e pode ser retirado a qualquer momento.

Artigo 7.º

(Dados obrigatórios e consequências da não disponibilização)

  1. Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para processar o pedido, encomenda, inscrição, pagamento ou obrigação legal correspondente.
  2. A não disponibilização desses dados pode impedir a resposta, celebração ou execução do contrato, emissão de fatura, participação ou acesso ao serviço.
  3. Os campos facultativos destinam-se a melhorar a resposta ou personalizar o serviço e podem ser omitidos sem impedir a finalidade principal.

Artigo 8.º

(Newsletter e marketing direto)

  1. A subscrição voluntária da newsletter é registada através de mecanismo de consentimento autónomo, não previamente selecionado, podendo ser utilizado procedimento de confirmação adicional quando implementado.
  2. Cada comunicação disponibilizará um meio simples e gratuito para retirar o consentimento ou exercer oposição.
  3. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior e pode ser conservado um registo mínimo numa lista de supressão para assegurar que a preferência é respeitada.
  4. Não serão enviados contactos promocionais a pessoas singulares sem fundamento legal adequado.

Artigo 9.º

(Formulários de contacto e pedidos de proposta)

  1. Os dados inseridos são utilizados para analisar e responder ao pedido e, quando aplicável, preparar proposta ou diligência pré-contratual.
  2. O Utilizador deve evitar incluir informação excessiva ou dados de terceiros sem legitimidade.
  3. Quando a comunicação dê origem a relação contratual, os dados passam a ser tratados e conservados de acordo com essa relação e as obrigações legais aplicáveis.

Artigo 10.º

(Inscrições e gestão de formação)

  1. Os dados de participantes são tratados para gerir inscrição, pagamento, comunicações logísticas, assiduidade, avaliação, certificação e cumprimento das obrigações da entidade formadora.
  2. Quando a inscrição seja efetuada por entidade empregadora ou terceiro, poderão ser comunicados os dados estritamente necessários à gestão e comprovação da participação, em função da relação existente.
  3. A divulgação de listas de participantes, gravação de sessões ou utilização de imagem para promoção não decorre automaticamente da inscrição e dependerá de fundamento e informação próprios.

Artigo 11.º

(Loja online, pagamentos e faturação)

  1. Os dados de encomenda são tratados para celebrar e executar o contrato, processar o pagamento, entregar bens ou serviços, emitir documentos fiscais e prestar apoio.
  2. Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos que recebem os dados necessários à operação. Os dados completos de cartões são normalmente tratados diretamente pelo prestador de pagamento e não pelo Titular do Website.
  3. Os dados de faturação e transação são conservados pelos prazos fiscais, contabilísticos e legais aplicáveis.

Artigo 12.º

(Ferramentas analíticas e medição)

  1. O website pode utilizar ferramentas de análise para medir audiência, origem do tráfego, desempenho, navegação e utilização das páginas.
  2. As ferramentas que armazenem ou acedam a informação no equipamento para fins não estritamente necessários só serão ativadas após consentimento válido.
  3. Sempre que possível serão adotadas configurações de minimização, redução de retenção, desativação de funcionalidades publicitárias e limitação de identificadores, de acordo com a finalidade definida.
  4. Os fornecedores e tecnologias efetivamente utilizados constam da Política de Cookies e do respetivo quadro.

Artigo 13.º

(Mapas, vídeos incorporados e conteúdos de terceiros)

  1. A apresentação de mapas, vídeos ou conteúdos incorporados pode implicar a comunicação ao fornecedor de dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, página visitada e identificadores associados à conta do utilizador nesse serviço.
  2. Quando essa comunicação não seja estritamente necessária, o conteúdo deverá ser bloqueado até ao consentimento e substituído por aviso que permita a ativação voluntária.
  3. A ativação do conteúdo pode permitir ao terceiro tratar dados de acordo com a sua própria política, incluindo eventual criação de perfis quando o utilizador tenha sessão iniciada no respetivo serviço.

Artigo 14.º

(Destinatários e subcontratantes)

  1. Os dados podem ser comunicados ou disponibilizados, na medida necessária, a:
  2. a) Prestadores de alojamento, manutenção, desenvolvimento e segurança do website;
  3. b) Prestadores de loja online, faturação, contabilidade, pagamentos, transportes e comunicações;
  4. c) Plataformas de formação, videoconferência, certificação e gestão de participantes;
  5. d) Prestadores de newsletter, análise, mapas, vídeo, proteção contra fraude e outros serviços integrados;
  6. e) Consultores profissionais, seguradoras, auditores e entidades de cobrança ou defesa jurídica;
  7. f) Autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras quando exista obrigação legal ou ordem legítima.
  8. Os prestadores que tratem dados por conta do responsável são selecionados com base em garantias adequadas e ficam vinculados por contrato e deveres de confidencialidade, segurança e atuação segundo instruções.
  9. A lista ou categorias de fornecedores relevantes será atualizada quando a configuração do website se altere.

Artigo 15.º

(Transferências internacionais)

  1. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do espaço da União Europeia ou permitir acesso a partir de países terceiros.
  2. Nessas situações, a transferência será efetuada com base em decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas suplementares ou outro mecanismo legalmente admitido.
  3. O titular pode solicitar informação sobre o mecanismo aplicável através dos contactos indicados, sem prejuízo da proteção de informação confidencial ou de segurança.

Artigo 16.º

(Prazos de conservação)

  1. Os dados são conservados apenas pelo período necessário à finalidade e ao cumprimento das obrigações legais.
  2. Em termos gerais:
  3. a) Pedidos de contacto sem continuidade: pelo período necessário à resposta e acompanhamento, sendo eliminados ou anonimizados após 12 meses, salvo necessidade legítima de conservação;
  4. b) Propostas não adjudicadas: por 12 meses, para acompanhamento e defesa de direitos;
  5. c) Encomendas, contratos, faturação e pagamentos: durante a relação e pelos prazos fiscais, contabilísticos, de garantia, prescrição e arquivo legal aplicáveis;
  6. d) Registos de formação: pelos prazos exigidos pelas regras de certificação, financiamento, auditoria e obrigações legais aplicáveis;
  7. e) Newsletter: até retirada do consentimento ou oposição, mantendo-se apenas o registo mínimo necessário para respeitar a exclusão;
  8. f) Cookies e dados analíticos: pelos prazos indicados na Política de Cookies e na configuração do fornecedor;
  9. g) Registos de segurança: pelo período proporcional à prevenção, deteção e investigação de incidentes.
  10. Os dados podem ser conservados por período adicional quando necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou extrajudicial.

Artigo 17.º

(Segurança e violação de dados)

  1. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo, quando apropriado, controlo de acessos, cópias de segurança, encriptação, atualização, minimização, registo de operações e procedimentos de resposta a incidentes.
  2. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. O titular deve proteger as suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido.
  3. As violações de dados pessoais serão avaliadas, documentadas e comunicadas à autoridade de controlo e aos titulares quando se verifiquem os pressupostos legais.

Artigo 18.º

(Direitos dos titulares)

  1. Nos termos aplicáveis, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e de não ficar sujeito a decisão exclusivamente automatizada com efeitos relevantes.
  2. Quando o tratamento dependa de consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior.
  3. O exercício pode ser solicitado para o email: info@texugo3d.pt, devendo ser prestada informação suficiente para identificar o pedido. Pode ser solicitada prova adicional de identidade quando existam dúvidas razoáveis, limitada ao necessário.
  4. Os pedidos serão respondidos dentro do prazo legal, podendo existir limitações quando os direitos colidam com obrigações legais, direitos de terceiros ou defesa de direitos do responsável.

Artigo 19.º

(Oposição a marketing e gestão de preferências)

  1. O titular pode opor-se a qualquer momento ao marketing direto, sem necessidade de justificação e sem custos, através da ligação incluída nas mensagens ou dos contactos indicados.
  2. A oposição ao marketing não afeta comunicações administrativas, contratuais, fiscais ou de segurança necessárias à relação existente.
  3. As preferências relativas a Cookies são geridas através do mecanismo referido na Política de Cookies.

Artigo 20.º

(Decisões automatizadas e definição de perfis)

  1. O website não adota, por regra, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, salvo indicação específica em contrário.
  2. Caso venha a ser utilizado processo desta natureza, será prestada informação sobre a lógica envolvida, importância, consequências e direitos aplicáveis antes do tratamento.
  3. A personalização ou análise para marketing que exceda o necessário à execução do contrato dependerá do fundamento jurídico adequado, designadamente consentimento quando exigível.

Artigo 21.º

(Dados de menores)

  1. O website e a loja online não se destinam, em regra, à contratação autónoma por menores sem capacidade legal para o ato.
  2. Quando uma formação ou serviço se destine a menores, serão adotados procedimentos específicos de informação, autorização do representante legal e minimização dos dados.
  3. Caso seja detetada recolha indevida de dados de menor, devem ser utilizados os contactos indicados para solicitar a análise e eliminação, quando aplicável.

Artigo 22.º

(Reclamação à autoridade de controlo)

  1. Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados quando considere que o tratamento viola a legislação aplicável.
  2. Recomenda-se o contacto prévio com o responsável para permitir a análise célere da situação, sem que tal constitua condição para a reclamação.

Artigo 23.º

(Alterações à Política de Privacidade)

  1. A presente Política pode ser atualizada por alterações legais, técnicas, organizacionais ou das finalidades e fornecedores.
  2. A versão em vigor será publicada com indicação da data de atualização e, quando as alterações sejam materialmente relevantes, serão adotadas medidas adequadas de comunicação.

Artigo 24.º

(Contactos)

  1. Questões sobre privacidade ou exercício de direitos devem ser dirigidas para: Texugo 3D – Inovação e Consultoria, Unipessoal Lda, com sede em Inopol – Campus Politécnico de Coimbra-Av. Mário Silva, S/N, 3045-601 Coimbra, através do endereço de correio eletrónico info@texugo3d.pt .